1. Prazo para Solicitação
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o consumidor dispõe de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto para solicitar:
- A troca do item adquirido;
- O cancelamento da compra com restituição do valor pago, incluindo o frete.
Esse prazo inclui finais de semana e feriados. Após esse período, solicitações somente serão analisadas em casos de defeito de fabricação.
2. Condições para Aceitação
Para que a solicitação de troca ou devolução seja considerada válida, é imprescindível que:
- O produto esteja sem qualquer indício de uso;
- A embalagem original esteja intacta e lacrada;
- As etapas de solicitação sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
Observação: Em caso de defeito, o produto pode ser devolvido mesmo que tenha sido utilizado, conforme previsto no CDC.
3. Procedimento para Solicitação
A. Contato com a Central de Relacionamento:
O consumidor deverá entrar em contato com a Central no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do produto, por meio dos canais:
- E-mail: contato@vmart.com.br
- Chatbot disponível na lojinha.
- Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (exceto feriados)
É necessário informar o motivo da solicitação, Nº do pedido e Nota Fiscal.
B. Envio do Produto:
Após o contato, será fornecido um código de postagem gratuito. O produto deverá ser postado em até 5 dias úteis após o fim do prazo de 7 dias corridos.
C. Análise e Resolução:
O item será avaliado em até 5 dias úteis após o recebimento no centro de distribuição. Se aprovado, o consumidor poderá optar por:
- Recebimento de um novo produto idêntico;
- Emissão de um vale-compra no valor integral;
- Reembolso do valor pago.
4. Situações que Invalidam a Solicitação
A Vmart se reserva o direito de recusar a solicitação e devolver o produto ao remetente sem restituição nos seguintes casos:
- Descumprimento das etapas de solicitação;
- Produto devolvido fora do prazo;
- Divergência entre o produto adquirido e o devolvido;
- Indícios de uso ou violação da embalagem;
5. Cancelamento Antes da Entrega
Caso o consumidor deseje cancelar a compra antes da entrega:
- Se o produto ainda não tiver sido despachado, a solicitação será processada normalmente;
- Se o produto já estiver com a transportadora, o consumidor deverá recusar o recebimento e informar a Central.
6. Produto em Desacordo ou com Avaria
Produto Diferente do Pedido
- No ato da entrega: recusar o recebimento e registrar o motivo no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega;
- Após o recebimento: seguir o procedimento padrão de solicitação.
Produto com Avaria
- Embalagem danificada: recusar o recebimento e registrar o motivo;
- Produto danificado internamente: entrar em contato com a Central em até 7 dias corridos.
7. Reembolso e Vale-Compra
A. Reembolso
- Boleto bancário: depósito em conta do titular em até 10 dias úteis após recebimento das informações bancárias;
- PIX: reembolso em até 5 dias úteis.
- Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora em até 5 dias úteis após validação da devolução. O prazo de crédito depende da administradora (geralmente até 2 faturas).
B. Vale-Compra
- Crédito disponibilizado em até 5 dias úteis;
- Válido por 30 dias corridos;
- Vinculado ao CPF do cliente (intransferível);
Pode ser utilizado parcialmente, com saldo disponível para futuras compras.
8. Produto com Defeito Após 7 Dias
Defeitos identificados após o prazo legal de 7 dias devem ser reportados à Central.
A análise será conduzida conforme os critérios da política interna de qualidade da Vmart.
9. Considerações Finais
É responsabilidade do consumidor reportar:
- Eventos adversos;
- Reclamações de qualidade;
- Situações especiais relacionadas ao produto.
O reporte deve ser feito nos canais oficiais e dentro dos prazos estabelecidos pela empresa.
A Vmart poderá recusar solicitações que não estejam em conformidade com esta política.
Informações Complementares
1. Identificação do Fornecedor
Operador: Istoque Fullcommerce LTDA
CNPJ: 37.264.663/0001-23
Endereço comercial: Rua Kanebo, nº 175 – Módulo C3, Jundiaí/SP
2. Aceite e Vinculação Contratual
Ao concluir uma compra ou utilizar os serviços da loja, o consumidor declara estar de acordo com esta política.
3. Condições de Compra e Pagamento
- Meios de pagamento: Cartão de Crédito, boleto bancário e Pix
- Ambiente seguro com criptografia SSL e sistema antifraude
- O pedido será processado após confirmação bancária
4. Política de Entrega
- Envio por transportadoras privadas licenciadas
- Prazo: 3 a 10 dias úteis após despacho (dependendo da localidade)
- Código de rastreamento enviado por e-mail
- Entrega considerada concluída conforme baixa da transportadora
- Contestações de não recebimento devem ocorrer em até 30 dias corridos
5. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
- Arrependimento: 7 dias corridos após recebimento, conforme art. 49 do CDC
- Trocas por vício ou erro: até 30 dias corridos, com comprovação
- Logística reversa: coleta ou código de postagem fornecido pela loja
- Análise no CD antes de emissão da nota de devolução
Frete de devolução e reembolso integral são garantidos em casos de arrependimento.
Estorno
- Modalidades: reembolso na forma original ou voucher com validade de 30 dias
- Prazo: até 5 dias úteis após validação da devolução
Avaria ou erro operacional
- Código de postagem gratuita
- Inspeção técnica no CD
- Emissão de nota de devolução
- Escolha entre reembolso ou voucher
6. Atendimento ao Consumidor
- Canais: e-mail contato@vmart.com.bre chatbot na plataforma
- Atendimento humano via e-mail: segunda a sexta, das 8h às 17h
- Prazo de resposta: até 24 horas úteis
7. Privacidade e Proteção de Dados
Conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Finalidades:
Execução contratual (Art. 7º, V)
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Dados protegidos por criptografia e controle de acesso
Não há compartilhamento indevido, salvo exigência legal
8. Estoque e Disponibilidade
- Sistema automatizado com atualização em tempo real
- Em caso de indisponibilidade: notificação em até 1 dia útil
- Alternativas: substituição, crédito em loja ou reembolso integral
9. Emissão Fiscal
- Emissão automática de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Envio por e-mail após o despacho
10. Garantia de Qualidade e Logística
- Armazenamento técnico e conferência dupla
- Embalagens adequadas à natureza do produto
- Monitoramento de indicadores de devolução e reclamação
11. Imagens e Conteúdo Ilustrativo
- As imagens são meramente ilustrativas
- Pode haver variações de lote, rótulo ou embalagem conforme fabricante
12. Atualização da Política
- Esta política poderá ser modificada periodicamente
- A versão vigente será publicada no site
- Alterações relevantes serão comunicadas ao consumidor
Última atualização: Novembro de 2025
